BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 022, 23/02/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

presidência da república

§   CERTIFICADO DIGITAL

Instrução Normativa ITI n.º 5, de 22 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de fevereiro de 2021. p.1-5. Casa Civil.

Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.

atos do poder executivo

§  PREÇO / COMBUSTÍVEIS

Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de fevereiro de 2021. p.3-4.

Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  COMÉRCIO EXTERIOR / IMPOSTO / IMPORTAÇÃO

Resolução GECEX n.º 161, de 22 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de fevereiro de 2021. p.19-20. Câmara de Comércio Exterior.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX n.º 162, de 22 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de fevereiro de 2021. p.20. Câmara de Comércio Exterior.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

§  COMÉRCIO EXTERIOR / NOMENCLATURA / MERCOSUL

Resolução GECEX n.º 164, de 22 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de fevereiro de 2021. p.20-21. Câmara de Comércio Exterior.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução n o 17/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Resolução GECEX n.º 165, de 22 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de fevereiro de 2021. p.21. Câmara de Comércio Exterior.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução no 18/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

§   REGIME ADUANEIRO ESPECIAL / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Instrução Normativa n.º 2.009, de 19 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 1, de 23 de fevereiro de 2021. p.27. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.773, de 22 de fevereiro de 2021. DOU. Seção 3, de 23 de fevereiro de 2021. p.31. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Comunica que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativas ao período de 19.2.2021 a 19.3.2021 são, respectivamente: 0,1512% (mil, quinhentos e doze décimos de milésimo por cento), 1,0053 (um inteiro e cinquenta e três décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Tel.: [21] 3804-9376

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

João Gabriel Bezerra

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual