‘BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 113, 07/07/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO PODER LEGISLATIVO

§  PROGRAMA EMERGENCIAL / EMPREGO - RENDA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 14.020, de 6 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de julho de 2020. p.1-5.

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n.ºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Presidência da República

§  PROGRAMA EMERGENCIAL / EMPREGO - RENDA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Mensagem n.º 377, de 6 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de julho de 2020. p.6-7.

Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n.ºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA – GRUPO DE TRABALHO

Decreto n.º 10.415, de 6 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de julho de 2020. p.5-6.

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  CNPJ

Instrução Normativa n.º 1.963, de 3 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de julho de 2020. p.14. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.894, de 6 de julho de 2020. DOU. Seção 3, de 7 de julho de 2020. p.35. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1600% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de julho de 2020.

Ministério da Educação

§  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – CURSOS

Portaria n.º 407, de 6 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de julho de 2020. p.17-18. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Dispõe sobre o Plano de Monitoramento e Avaliação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica de que tratam o inciso IV do art. 4º da Lei n.º 12.513, de 26 de outubro de 2011 e a Portaria n.º 1.720, de 08 de outubro de 2019.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO / ESTABELECIMENTOS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto n.º 47.152, de 6 de julho de 2020. DORJ. Parte I, de 7 de julho de 2020. p.1-2.

Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

LEI SANCIONADA

§  PROGRAMA DE MONITORAMENTO - PESSOAS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 6.755, de 6 de julho de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 7 de julho de 2020. p.3.

Cria o Programa de Monitoramento Remoto de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e em situação de isolamento domiciliar no Município do Rio de Janeiro.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

§  CONSEA/DF / REPRESENTAÇÕES – FEDERAÇÕES – CONFEDERAÇÕES – SISTEMA S

Edital de Chamamento Público. DODF. Seção III, de 7 de julho de 2020. p.61-63. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal.

Visa a seleção de representantes da sociedade civil para compor 24 (vinte e quatro) vagas de membros titulares e seus respectivos suplentes no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal - Consea-DF. Poderão participar da seleção, entre outras instituições, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais relacionadas, ou não, às políticas de segurança alimentar e nutricional e organizações representativas do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, turismo, de pequenas indústrias de alimentos, incluindo as que trabalham com agroecologia e produção orgânica e Sistema "S".

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Av. General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro RJ

Tel.: [21] 3804-9376

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual