BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 022, 10/02/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO PODER LEGISLATIVO

§  SAÚDE PÚBLICA / CORONAVÍRUS

Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de fevereiro de 2020. p.1.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Ministério da Infraestrutura

§  RENOVAÇÃO CNH / CURSO A DISTÂNCIA

Deliberação n.º 184, de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de fevereiro de 2020. p.39. Conselho Nacional de Trânsito.

Altera a Resolução n.º 730, de 6 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Ato COTEPE/MVA n.º 3, de 7 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 10 de fevereiro de 2020. p.76-77. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42, de 20 de setembro de 2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 5, de 7 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 10 de fevereiro de 2020. p.78. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de fevereiro de 2020.

§  CONTA – DEPÓSITOS / EXTRATO

Circular n.º 3.981, de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 10 de fevereiro de 2020. p.82. Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).

§  TAXA SELIC

Comunicado n.º 35.131, de 5 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 7 de fevereiro de 2020. p.76. Banco Central do Brasil (Área de Política Monetária).

Define que a meta para a Taxa Selic será de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 6 de fevereiro de 2020.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.132, de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 7 de fevereiro de 2020. p.77. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,2884% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0057 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de fevereiro de 2020.

Comunicado n.º 35.139, de 7 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 10 de fevereiro de 2020. p.34. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,2869% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0057 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de fevereiro de 2020.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

§  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Decretos de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 6 de fevereiro de 2020. p.1 (Edição Extra-A).

Exonera, a pedido, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto e nomeia Rogério Simonetti Marinho, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

§  SENAC-AM

Portaria n.º 211, de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 7 de fevereiro de 2020. p.22. Gabinete do Ministro.

Reconduz Antonio Venâncio Castelo Branco, como membro titular, para representar o Ministério da Educação junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, no Estado do Amazonas, e designa Maria Francisca Morais de Lima, como membro suplente, em substituição a Sandra Magni Darwich, para representar o Ministério da Educação junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, no Estado do Amazonas.

§  SENAC-CE

Portaria n.º 213, de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 7 de fevereiro de 2020. p.22. Gabinete do Ministro.

Reconduz Virgílio Augusto Sales Araripe, Reitor do Instituto Federal do Ceará, e Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor do Instituto Federal do Ceará, respectivamente, como membros titular e suplente, para representarem o Ministério da Educação junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, no Estado do Ceará.

INEDITORIAIS

§  SINDICATOS

Edital de Convocação de 6 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 7 de fevereiro de 2020. p.167.

O Presidente do Sindicato Patronal do Comércio de Paracatu, João Pinheiro, Lagoa Grande, Vazante, Brasilândia de Minas e Guarda Mor convoca para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária para Incorporação, Extensão de Base Territorial e Extensão de Categoria, nos termos da legislação vigente, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2020.

Edital de Convocação de 7 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 10 de fevereiro de 2020. p.164.

O Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Espírito Santo (SINDESP/ES), na forma legal e estatutária, convoca todas as empresas associadas, no âmbito territorial deste Estado, para uma Assembleia Geral Extraordinária Específica a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2020.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Av. General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro RJ

Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br

Homepage: www.cnc.org.br

 

Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual