6 February, 2019

Relançada Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo

Crédito: Elton Ribeiro

Deputado Herculano Passos relança Frentur ao lado (D) do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur) foi relançada em 6 de fevereiro, durante café da manhã na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares de vários partidos e empresários dos segmentos que compõem o trade turístico. O evento também contou com a presença do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Alexandre Sampaio considerou muito importante o relançamento da Frentur por envolver uma estrutura bicameral (Câmara e Senado) de decisão. “Num momento de grandes mudanças pelas quais passa o País e o Turismo sendo prioridade do governo, a Frente se juntará às comissões de Turismo das duas casas em um grande tour de force para aprovar o que for preciso.”

Entre os temas que considera prioritários, Sampaio citou a Lei Geral do Turismo; o Brasil + Turismo – pacote de ações que inclui a abertura de capital de empresas aéreas, emissão de vistos eletrônicos para países estratégicos e modernização do modelo de gestão da Embratur –, “uma pauta que precisa ser destravada”; e a regularização definitiva das plataformas de hospedagem, como AirBnb e similares.

O dirigente da CNC destacou que é preciso avançar também na questão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas a seus autores – “no preceito da cobrança, na medida em que a Lei Geral já traz a isenção nos quartos”; questões trabalhistas, que podem ser resolvidas via projetos de lei específicos, como os 40% de insalubridade para arrumadeiras e a compensação de folgas dominicais; a liberação dos cassinos; a regulamentação dos chamados clusters de investimento turístico; e a desoneração definitiva, pela Receita Federal, não sobre a tributação do faturamento das operadoras de turismo, mas, sim, sobre a margem da intermediação.

Preponderância

O ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou que o Turismo é preponderante para o desenvolvimento nacional e “precisa ser colocado no centro da agenda econômica como mola propulsora. O Brasil em suas dimensões continentais tem tantas maravilhas, mas nunca esteve entre as nações mais visitadas do mundo”. A mudança desse quadro, segundo ele, não depende exclusivamente do trabalho do ministério, passa por um diálogo contínuo com outras pastas, como Relações Exteriores e Fazenda.

Marcelo Antônio enfatizou ainda que, neste ano, o Congresso será palco de debate de agendas importantíssimas, como proposições legislativas e Medidas Provisórias, como a que abre para o capital estrangeiro às companhias aéreas, e a criação de áreas especiais de interesse turístico – em que serão dados incentivos fiscais e tributários a empresas, gerando emprego e renda –, fundamentais para que o setor realmente deslanche.

Outros focos da ação ministerial serão a transformação da Embratur em Agência, “fundamental para que tenha maior flexibilidade no estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, visando promover grandes eventos e ampliar a divulgação do Brasil no exterior”, e a aprovação da Lei Geral do Turismo. “O Turismo tem 2,5 vezes mais potencial do que a própria economia do Brasil para gerar emprego e renda, o que mostra a sua força.”

O Ministério do Turismo, historicamente, executa 95% das emendas parlamentares, “um índice alto”, disse. “O nosso objetivo, alinhado com a Frentur, é pôr em prática os interesses do segmento”, acrescentou.

Estudo revelado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, no mês passado, mostrou que o Brasil, na área turística, encontra-se na 106ª posição – de um total de 136 países – na prioridade da agenda dos governos passados. “O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou naquele encontro, do qual participaram representantes das maiores economias do planeta, que vai mudar esse quadro”, finalizou.

Lei Geral do Turismo

O presidente da Frentur, deputado Herculano Passos (MDB-SP), afirmou que, na extensa pauta de temas de interesse em tramitação no Congresso, é de fundamental importância a aprovação da Lei Geral do Turismo, “espinha dorsal do segmento, cuja entrada em vigor beneficiará todo o trade turístico”. Ele citou ainda a Medida Provisória, do qual é relator-revisor, que abre as companhias aéreas brasileiras ao capital estrangeiro, hoje limitado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) a 20%, “que pode gerar mais concorrência e, consequentemente, redução de custo”.

A novidade da Frentur, composta por mais de 260 deputados e senadores, na atual legislatura é a administração do trabalho com representantes nas cinco regiões do Brasil, além de vice-presidentes pelo Senado e pela Câmara. “A nossa atuação será fundamental para dar suporte às iniciativas do Ministério do Turismo”, concluiu Passos.