Boletim Informativo Diário (BID) 214/2019

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07 A 08 mai 19
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DESTAQUES:
•    Alterado Decreto dispondo sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, onde o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima será composto, entre outros, por representantes da CNC.
•    Decreto estabelece procedimentos do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que entre outras finalidades, promoverá o diálogo com o Congresso Nacional, governos subnacionais, sociedade, setor empresarial e setor científico-acadêmico.
•    Instituído o Comitê Consultivo de Fotônica, composto entre outros, por representantes de organização da sociedade civil ou de entidade de serviço social autônomo.
•    Decreto estabelece a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
•    Regulamentada a transação na cobrança da dívida ativa da União.
•    Divulgado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de outubro de 2019.
•    Instituído o Programa de Melhoria Contínua da Competitividade, que consiste, entre outras medidas, o estabelecimento de um canal centralizado de comunicação, para recepção de proposições de políticas públicas e soluções para a melhoria do ambiente de negócios, aberto a organizações da sociedade civil, incluindo associações representativas, federações e confederações empresariais, serviço social autônomo e empresas privadas, e criado o Comitê Deliberativo de Melhoria Contínua da Competitividade.
•    Convocação do Conselho de Representantes da FNHRBS para se reunirem ordinariamente no dia 16 de dezembro de 2019.