Boletim Informativo Diário (BID) 048/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    CEF divulga circular que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.
•    Fixadas medidas para enfrentar os efeitos do COVID-19 na rede socioassistencial.
•    Aneel proíbe corte de energia por inadimplência de unidades consumidoras.
•    CONFAZ torna público o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis a partir de 1º de abril de 2020.
•    Publicado Decreto do RJ que suspende o faturamento dos serviços de água e esgoto pelo período de três meses.
•    Governador do Rio divulga decreto que dispõe sobre o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos.