Boletim Informativo Diário (BID) 045/2020

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07 A 08 mai 19
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Capa BID

DESTAQUES:
•    Governo Federal divulga Portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes de diferentes países.
•    Ministério do Meio Ambiente declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica.
•    Congresso Nacional reconhece ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil.
•    INSS divulga a antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.