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Projeto torna obrigatória doação de sobra de alimentos durante pandemia

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Deputados querem aumentar benefício para trabalhador que terá suspensão de contrato

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Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial

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Medida provisória suspende reajuste de medicamentos por 60 dias

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Redução de contribuições ao Sistema S passa a valer nesta quarta-feira

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Projeto obriga empresas a adotar medidas de combate ao coronavírus

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Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública

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Proposta obriga construir pia em supermercados para prevenir contra Covid-19

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Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal

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Benefício emergencial de R$ 600 é sancionado; veja as regras

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