Câmara de Materiais de Construção debate propostas de reforma tributária

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Empresários defenderam visões diversas sobre como deve ser a gestão tributária no Brasil
Empresários defenderam visões diversas sobre como deve ser a gestão tributária no Brasil
Crédito
Paulo Negreiros

22/10/2019

A Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se em 16 de outubro para debater as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso e conhecer estudo sobre o cenário e as expectativas para o setor. O encontro, o último deste ano, foi realizado na sede da entidade, em Brasília.

Em sua palestra na reunião, o advogado Bruno Murat, da Divisão Jurídica, falou sobre os projetos de reforma tributária que estão no Congresso Nacional, a PEC nº 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC nº 110/2019, do Senado. Segundo ele, ambas as propostas tramitam mais lentamente e não devem conseguir obter consenso até o final deste ano. “Os parlamentares estão aguardando que o governo federal apresente a sua proposta, que, imagina-se, deve dar força a um dos projetos já conhecidos”, afirmou.

As duas propostas no Congresso são semelhantes: ambas visam a simplificação da tributação sobre o consumo. “A redução da carga tributária seria o ideal. Mas, hoje, isso é difícil por causa da crise fiscal e do déficit dos governos estaduais.”

Segundo o advogado, tanto a proposição que está na Câmara como a que está no Senado tem a mesma estrutura em termos de simplificação de tributos sobre consumo: unificam tributos através da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que simplificaria a arrecadação; ampliam bastante a base de tributação, passando a englobar serviços de plataformas digitais, aplicativos e bens intangíveis; e distribuem a tributação entre um maior número de contribuintes.

As duas propostas pretendem ainda criar um imposto seletivo, federal, sobre alguns bens de produção oligopolizadas, como derivados de petróleo, tabaco, combustíveis e bebidas. Esse imposto, explicou Murat, tem uma característica extrafiscal para, em tese, desestimular o consumo. “Mas é preciso saber como isso será regulamentado para ficar mais claro.”

A CNC apoia a ideia da reforma tributária, sobretudo pelo aspecto da simplificação. Quem empreende, destacou, quer uma melhoria da estrutura de consumo com mais segurança.

A grande preocupação da Confederação é o aumento da carga tributária, “algo que não é possível admitir”. A CNC solicitou o posicionamento das federações de comércio sobre o tema e algumas simulações feitas indicaram aumentos significativos na carga tributária de serviços. “A solução para evitar o aumento da carga tributária para o setor de serviços é a introdução de alíquotas reduzidas e diferenciadas”, concluiu.

Gestão tributária

À palestra de Bruno Murat seguiu-se intenso debate. Embora sejam do mesmo ramo de negócios, os empresários defenderam visões diversas sobre como deve ser a gestão tributária no Brasil e a proposta ideal. Há aqueles que entendem que o tributo adequado é o pago no consumo final, como ocorre nos Estados Unidos. Mas existem defensores do imposto único, “que é uma questão muito complexa de ser levada à frente”, na avaliação do coordenador da CBMC, Marco Aurélio Sprovieri.

Ele solicitou às federações de comércio que trabalhassem em busca de uma visão uniforme do que é adequado para o País. “O importante é que todas as federações se cognitem com a CNC, assim como ela está procurando o entendimento com as demais confederações em busca de um sistema tributário, não ideal, porque não há como atender plenamente a todos os interesses, mas minimamente positivo para quem empreende”, afirmou.

O próprio coordenador da CBMC avalia que é preciso ter muito cuidado nas avaliações. Para Sprovieri, as propostas têm muitos pontos positivos, mas trazem igualmente questões ora polêmicas, ora burocráticas ou complexas, que exigem a necessária avaliação da sociedade.

“Estamos dialogando com os congressistas. Trabalhamos pela simplificação tributária, que vai resultar, de um lado, em maior segurança jurídica para o empresariado, e, de outro, numa arrecadação mais justa de impostos.”

Em sua avaliação, Sprovieri chamou atenção ainda para importância da reforma administrativa, que, a seu ver, impactaria na aprovação de uma redução da carga tributária. A proposta, aliás, deve chegar na próxima semana à Câmara e vai ter sua tramitação priorizada em relação à reforma tributária, conforme anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao projetar o andamento da agenda econômica no Congresso pós-Previdência.

Estudo econômico

Estudo realizado pela Divisão Econômica da CNC a partir de dados do IBGE revelou que o comércio varejista de materiais de construção recuou 0,8% em agosto, após elevação de 0,7% em julho. Contudo, mesmo com essa queda pontual, o setor cresceu 3,6% no acumulado do ano até agosto, e 2,9% nos últimos 12 meses terminados também em agosto. Para 2019, o carregamento estatístico dos resultados já realizados leva a uma alta de 2,8%, caso não haja oscilações nos próximos meses, disse a economista Catarina Carneiro.

Em relação ao mercado de trabalho do setor, a maior parte (87%) dos funcionários está concentrada no comércio varejista. Somando com o comércio atacadista, são 832.803 pessoas ocupadas em agosto de 2019, um número 0,7% maior do que ao final de 2018.

Outro indicador importante, o índice nacional de custo de materiais e serviços da construção, chegou a 0,26% em setembro, acumulando uma inflação de 2,67% no ano, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando que o indicador terminou 2018 com taxa de 6,06%, Catarina afirma que o resultado deste ano mostra uma redução no custo de materiais e serviços da construção.

Ela chamou atenção ainda para o segmento da construção civil, que está fortemente relacionado a materiais de construção, e é um dos itens analisados para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB – a soma das riquezas do País). Desde 2014, destacou a economista, que este setor apresenta resultados negativos, chegando ao ápice com uma queda de 10% em 2016. “Desde então, o recuo vem desacelerando, com taxas de -7,5%, em 2017, e -2,8%, em 2018.”

Segundo ela, projeção do Relatório de Inflação do Banco Central indica que a construção civil deve crescer 0,1% em 2019, após cinco anos de queda. No primeiro semestre de 2019 houve uma retração de 0,1% nessa atividade, porém no segundo trimestre houve um crescimento de 2% frente ao mesmo período do ano passado. Esse foi o primeiro resultado positivo após 20 trimestres de queda, sugerindo uma recuperação para os próximos trimestres e, consequentemente, um segundo semestre otimista.

Catarina concluiu afirmando que, com um comércio com venda positiva no acumulado do ano, aquecimento no mercado de trabalho, nível mais baixo de preços e a construção civil com sinais de melhora, o setor de materiais de construção deve ter um crescimento real este ano, mesmo que lento. Sua previsão é de que termine 2019 melhor do que 2018.

Marco Aurélio Sprovieri elogiou o estudo da Divisão Econômica. O trabalho enfatiza que o crescimento da indústria de material de construção não significa necessariamente o crescimento do varejo. “É um estudo importante para balizar ações dos empresários do setor”, concluiu.