Informe Representações 609

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Assessoria de Gestão das Representações 23/02/2021 – nº 609

ATUAÇÃO DA CNC

Última dia de inscrições para participar da Audiência Pública promovida pela Senacon sobre atualização do decreto do SAC
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai promover, no dia 24 de fevereiro, audiência púbica que discutirá mudanças no Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) dos serviços regulados pelo governo. A medida é uma das ações que estão sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) para sugerir uma atualização no decreto de regulamentação dos SACs. 
Desde sua recriação, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor tem buscado alternativas para melhor subsidiar a Política Nacional de Defesa do Consumidor, e a realização da audiência pública terá como objetivo o aprofundamento do debate com a sociedade, possibilitando colher subsídios para o aprimoramento do instrumento de regulação.
Por meio de dados obtidos nas plataformas de monitoramento do mercado gerenciadas pela Senacon, em estudo feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e nas percepções de diferentes atores envolvidos com o tema, o órgão identificou a necessidade de modernizar e adequar a regulamentação do SAC ao avanço tecnológico, melhorando, assim, também a eficiência.
O evento acontecerá entre 14h e 18h30 e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do MJSP no Youtube. Os interessados poderão se inscrever até o dia 23/02. Para acessar o formulário de inscrição, clique aqui.
Programação do evento
14h – Abertura
14h15 – Apresentação dos trabalhos desenvolvidos na comissão especial do CNDC
14h30 – Abertura para o público, conforme inscrição prévia (o tempo para cada expositor dependerá do número de inscritos; de qualquer forma, serão assegurados, no mínimo, 5 minutos para cada expositor).
17h – Espaço para debate
18h – Encerramento

Assessoria de Gestão das Representações - CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br