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Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

Crédito: Ascom CNC

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

A atual crise que o Brasil atravessa é uma crise de crescimento e de desemprego, motivada pela falta de novos investimentos que, por sua vez, não ocorrem devido à crise fiscal. Nas últimas décadas, o Governo vem sistematicamente gastando mais do que ganha, acumulando uma dívida pública que de 55% em 2006 chegou a 59% em 2010 e a 74% em 2017, caminhando para 80% em 2018. Essa bomba vai explodir nas mãos do próximo Governo, a partir de 2019. Este é o último ano que se pode “empurrar com a barriga”. De agora em diante, será necessário enfrentar a crise e corrigir suas causas, começando pelo equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, é importante resolver prioritariamente dois problemas sérios: o déficit da previdência social e a sustentação do teto de gastos (MP 95/2018)...

A implementação da Reforma da Previdência Social pode e deve ser feita mediante medidas sistemáticas, sem dramaticidade: 1) igualar os sistemas públicos (SRRP) e privado (INSS); 2) fixar idade mínima para aposentadoria em 65 anos, com 30 anos de contribuições; 3) igualar as condições entre homens e mulheres; 4) extinguir todos os privilégios e exceções de políticos, funcionários públicos, professores, militares, escolas, associações religiosas e da assistência social (toda empresa que tenha em seu quadro empregados com direito a aposentadoria tem que contribuir paras o sistema) e também revogar a lei que transferiu a contribuição previdenciária da folha de pagamentos para o faturamento; 5) manter rigorosamente os princípios da nova lei trabalhista (MP 13.467/2017); 6) promover uma reforma política que comece pela redução do número de Partidos (Lei da Barreira); 7) reduzir o número de Ministérios e Secretarias no serviço público e finalmente, 8) encetar um programa sério e eficaz de privatização das empresas públicas que estão, desnecessariamente, onerando o orçamento da União e consumindo recursos que poderiam estar sendo investidos em projetos essenciais no campo da educação, da saúde, da segurança pública e mesmo dos transportes e da energia.

A reforma da Previdência Social é fundamental, devendo ser realizada, passo a passo sem a necessidade de uma mudança dramática do atual sistema de participação para outro de capitalização. Calcula-se, atualmente, que o déficit duplo do Sistema Presidenciário represente cerca de 60% do déficit primário da União.

Correio Braziliense de 09 de outubro de 2018

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